25 Março, 2015

Principais diferenças entre o QREN e o Portugal 2020

Os apoios à competitividade e Internacionalização são atribuídos através do programa COMPETE 2020, também conhecido como POCI (Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização), bem como pelos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve).

Destacamos abaixo as sete principais diferenças entre o antigo programa quadro e o Portugal 2020, comuns a todos os programas operacionais:

1. Todos os setores de atividade são potenciais candidatos aos fundos, à exceção de projetos nas áreas financeira e de seguros, da defesa e das lotarias. O princípio geral que tem de ser cumprido pelas entidades beneficiárias destes financiamentos é ajudarem ao aumento da competitividade externa da economia.
2. Para ser serem candidatas a estes fundos, as empresas têm de cumprir uma série de requisitos – os critérios de elegibilidade. A grande novidade deste programa quadro reside no facto de as empresas não poderem ter salários em atrasos para serem consideradas elegíveis.
3. O Portugal 20200 tem prazos de decisão (60 dias), contratação (40 dias) e início de projeto (6 meses após a comunicação da aprovação) mais reduzidos do que o QREN
4. Os organismos podem consultar no momento os “cadastros” dos candidatos no que diz respeito à sua situação contributiva e à base de dados da Segurança Social, aliviando a carga burocrática e aumentando a fiabilidade da informação.
5. Atrasos na execução dos projetos irão originar cortes no financiamento: atrasos até 6 meses originam um corte de 20%, entre seis meses e um ano, 40%, além dos 18 meses o corte será de 100%. O corte é aplicado sobre as despesas executadas fora do prazo.
6. A comunicação dos concursos atempadamente permite às empresas avaliar o melhor momento para apresentar a sua candidatura. Já foi publicado o plano de aviso de abertura de concursos para os próximos 12 meses
7. No QREN o promotor apresentava, por exemplo, três candidaturas distintas no caso do investimento se localizar em três regiões. Agora basta uma candidatura e a distribuição e gestão dos fundos é gerida pelos programas operacionais. Outra novidade é que os promotores não podem ter mais do que um projeto em curso para um mesmo investimento.

O sistema de incentivos às empresas no âmbito do POCI abrange três tipologias de investimentos:
• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
• Inovação Empresarial e Empreendedorismo
• Qualificação e Internacionalização

Investigação e Desenvolvimento tecnológico

Esta tipologia continua a financiar projetos de I&DT até um limite de 80%. Os apoios são a fundo perdido para um valor de incentivo até um milhão de euros.

As principais diferenças faze ao antigo QREN são:
1. Aos projetos apoiados pelo antigo programa-QREN: projetos de I&D desenvolvidos por empresas, programas mobilizadores e demonstradores e núcleos individuais de I&D somam-se as seguintes tipologias: proteção de propriedade industrial, núcleos I&D em co promoção, internacionalização de I&D.
2. As empresas ficam isentas de apresentarem comprovativos sobre os custos indiretos do projeto.

Inovação Empresarial e Empreendedorismo

Este instrumento destina-se a apoiar empresas que pretendem aumentar a sua capacidade produtiva, desenvolver novas áreas de negócio ou novos produtos e ainda a empresas em início de atividade.

As principais diferenças faze ao antigo QREN são:
1. No Portugal 2020 existem grelhas diferentes para avaliar projetos apresentados por PME e por não PME e as dotações orçamentais são autónomas, tornando o processo de seleção mais justo e equitativo.
2. Foram definidas novas regras na definição dos projetos a apoiar na tipologia de “inovação empresarial e empreendedorismo”;
3. O tipo de despesas elegíveis não sofre alterações face ao antigo QREN, contudo comam-se e subtraem-se duas novidades:
a. As empresas industriais podem incluir despesas com a construção de instalações necessárias ao investimento produtivo nas despesas elegíveis
b. No caso de investimentos promovidos por não PME nas regiões de Lisboa e Algarve só são apoiadas novas atividades;
4. As taxas de financiamento, que podem chegar a um máximo de 75%, começam numa base de 50 para PME com investimentos superiores a 5 milhões de euros ou 60% para micro ou pequenas empresas com investimentos inferiores a 5 milhões de euros, sendo aumentada caso a empresa cumpra alguns requisitos adicionais. Face ao antigo programa quadro, o Portugal 2020 tem mais majorações nesta tipologia de apoio.
5. Os apoios assumem a forma de empréstimos e estes começam a ser amortizados após o segundo ano de início do projeto, num total de oito anos para pagar para serem pagos. No que diz respeito aos prémios e penalizações para desvios nas metas, no antigo QREN as empresas podiam ficar dispensadas de devolver até 75% do valor do empréstimo. Agora a isenção tem um limite de 50% (ver tabela 1). Igualmente, as empresas que fiquem aquém dos objetivos propostos em sede de candidatura sofrem penalizações relacionadas com a antecipação do pagamento do subsídio reembolsável (ver tabela 2).

 

Prémios
Grau de cumprimento 2015 e 2016 2017 e depois
>100% a 105% 10% 7,5%
>105% a 110% 20% 15%
>110% a 115% 30% 22,5%
>115% a 120% 40% 30%
>120% a 125% 45% 40%
Acima de 125% 50% 45%

Tabela 1 – Prémios para cumprimento das metas

Penalização
Grau de cumprimento Antecipação do reembolso
>75% a 100% 0%
Entre 50% e 100% 0,5% por cada 1% de incumprimento
Inferior a 50% 100%

Tabela 2 – Penalizações para desvios das metas

 

A percentagem de isenção ou penalização fica dependente do grau de cumprimento das metas ao nível do VAB, criação de emprego qualificado e VN.

Internacionalização e Qualificação

Esta linha pretende desenvolver competências estratégicas internamente ou que pretendam abordar novos mercados. Os apoios concedidos são a fundo perdido. As principais alterações face ao QREN são:

1. Os projetos de qualificação foram separados dos projetos de internacionalização, todavia podem ser desenvolvidos em simultâneo, caso a empresa promotora assim o entenda.
2. As taxas de financiamento diminuíram (de 75% para 45 ou 50%, dependendo ser um projeto individual ou conjunto, respetivamente) e os tetos máximos aumentaram (o conceito da regra de minis, que limita o apoio a 200.000€ por cada período de três anos, por empresa, passa a ser aplicado a todas as sociedades que integrem o mesmo grupo).

 

Fonte: Jornal de Negócios 

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