3 Maio, 2019

Apoios à Contratação do IEFP: Contrato-Geração – Candidaturas Abertas!

Apoiada pelo FSE – Fundo Social Europeu, a medida Contrato-Geração visa incentivar a contratação sem termo e em simultâneo de jovens e desempregados de longa duração que se encontrem inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Podem beneficiar deste apoio as pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, destinando-se à contratação de desempregados nas seguintes condições:

> Jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;

> Desempregados de longa duração (há 12 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade;

> Desempregados de muito longa duração (há 25 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade.

O Apoio Financeiro a atribuir pelo IEFP corresponde a 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o qual atualmente se fixa em 435,76€, podendo ser majorado nas seguintes condições:

> 10% no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:

– beneficiário do Rendimento Social de Inserção

– pessoa com deficiência e incapacidade

– pessoa que integre família monoparental

– pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP

– vítima de violência doméstica

– refugiado

– ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa

– toxicodependente em processo de recuperação

> 10% no caso de posto de trabalho estar localizado em território economicamente desfavorecido

O apoio financeiro atribuir no âmbito desta medida é cumulável com a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.

Para a atribuição do apoio é necessário o cumprimento das seguintes condições:

> Celebrar pelo menos dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração;

> Alcançar, por via do apoio previsto na presente medida, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego;

> Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

> A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

O período de candidaturas encontra-se em curso até 20 de julho de 2019.

Fale com o nosso especialista aqui, para obter mais informações.

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