17 Abril, 2017

Estão abertas as candidaturas para o Sistema de Incentivos – Qualificação

O Programa do XXI Governo Constitucional e o Programa Nacional de Reformas destacam a promoção da inovação na economia Portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas. Importa, neste sentido, incentivar a inovação do tecido económico nacional através do desenvolvimento de empresas e empreendedores, inovando nos contextos de produtos e nos processos tecnológicos, organizacionais e de marketing. No quadro de globalização, uma outra variável chave da competitividade passa pela integração em cadeias produtivas mundiais e nos polos de especialização que as constituem.

É neste sentido que foi recentemente apresentado pelo Governo o Programa Interface, que pretende promover a cooperação entre instituições de ensino superior, empresas e outras entidades do sistema nacional de inovação, visando a valorização e transferência de tecnologia, a qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de novas áreas de competência, como a indústria 4.0 onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos.

O objetivo do presente aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de:
Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

São elegíveis operações inseridas em todas atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeitos a serviços de interesse económico geral.

O incentivo a conceder aos projetos no âmbito da Qualificação das PME assume a forma de incentivo não reembolsável a uma taxa máxima de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Fase de Candidaturas:

PO Lisboa e PO Alentejo: 10 de Abril a 10 de Maio de 2017 (19h)
Compete, PO Norte, PO Centro e PO Algarve: 10 de Abril a 30 de Junho 2017 (19h)

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