19 Junho, 2018

Títulos de Impacto Social

A Portugal Inovação Social tem candidaturas abertas a Títulos de Impacto Social (TIS), disponibilizando 5 milhões de euros para financiar projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e na resolução de problemas sociais. As áreas de competência de política pública em que estes projetos deverão atuar são Proteção Social, Emprego, Justiça, Saúde e Inclusão Digital

Os Títulos de Impacto Social (TIS) destinam-se a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários da competência da política pública, numa lógica de pagamento por resultados. O projeto é implementado por uma ou mais entidades privadas e financiado por um ou vários investidores sociais, propondo-se alcançar determinados resultados sociais mensuráveis, cujos indicadores e métricas devem ser previamente validados pela Entidade Pública responsável pela política setorial. Se esses resultados contratualizados em candidatura forem alcançados, os investidores sociais são integralmente reembolsados.

O risco de insucesso está, por isso, do lado dos investidores sociais que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projeto.

Podem ser investidores sociais empresas privadas, Fundações e Associações, bem como consórcios de várias destas entidades.

Este instrumento tem vantagens específicas para o Estado: estimular a experimentação de soluções que sejam potencialmente mais eficientes na resolução de problemas sociais – com o risco dessa experimentação a ficar do lado do investidor social -, promover a adoção de uma cultura de experimentação e inovação dentro da Administração Pública e ensaiar uma nova lógica de investimento público baseada no pagamento em função de resultados mensuráveis e não no financiamento da capacidade instalada.

Benefícios fiscais e outras vantagens para investidores sociais

O Orçamento de Estado de 2018 previu, pela primeira vez, um benefício fiscal que incentiva o investimento em Títulos de Impacto Social. Com a aprovação da norma, Portugal tornou-se o segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a TIS, permitindo que todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em TIS possam ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130%. Esse valor é semelhante ao atualmente previsto para donativos e mecenato. Este novo benefício fiscal é um pequeno incentivo para estimular o envolvimento das empresas portuguesas no desenvolvimento de soluções inovadoras para a resolução de problemas sociais.

Além disso, é uma oportunidade de canalizar as verbas que habitualmente estes investidores têm disponíveis para ações de mecenato e filantropia – e que nem sempre têm acompanhamento e avaliação de impacto, para projetos alinhados com prioridades de política pública na resolução de problemas sociais, cuja medição de impacto do investimento é condição essencial. Em caso de sucesso, os financiadores do projeto serão reembolsados pelas verbas despendidas, podendo aplicá-las no mesmo projeto para permitir o seu crescimento, ou no financiamento de outras soluções.

O Aviso de candidaturas está aberto em contínuo desde o dia 9 de maio, para as regiões do Norte, Centro e Alentejo, até que seja esgotada a dotação dos 5 milhões de euros. Contacte a nossa equipa de experts para obter mais informações.

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