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10
Mar

E depois do PT2020? – O Futuro dos Fundos Comunitários

Com o Portugal2020 a fechar, o que podemos esperar dos fundos comunitários? Nunca recebemos tantos recursos financeiros da União Europeia (UE), sendo esta uma oportunidade única para tornar Portugal num país mais competitivo. Falamos de um pacote de incentivos histórico, considerando o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), Next Generation EU (NGEU) e os pagamentos diretos da Agricultura e Pescas, estes irão ascender a quase 50 mil M€ a fundo perdido nos próximos 7 anos.

Estratégia 2030

A Estratégia Portugal 2030 é a linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030, sendo definidas quatro agendas temáticas prioritárias do novo QFP:
  1. Pessoas primeiro – um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  2. Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  3. Sustentabilidade dos recursos e combate às alterações climáticas;
  4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.
Podemos perceber pelo conteúdo da Estratégia 2030 que haverá uma maior exigência na aprovação de candidaturas. Os apoios serão orientados principalmente para territórios de baixa densidade e para projetos que visem a Inovação, Qualificação, Digitalização, Internacionalização, e Sustentabilidade dos Recursos.

Política de Coesão

O novo quadro da Política de Coesão propõe cinco objetivos principais que irão nortear os investimentos da UE em 2021-2027 (existe uma redução face aos 11 objetivos definidos no quadro anterior):
  1. Uma Europa mais inteligente
  2. Uma Europa mais “verde”
  3. Uma Europa mais conectada
  4. Uma Europa mais social
  5. Uma Europa mais próxima dos cidadãos
Os investimentos para o Desenvolvimento Regional terão uma forte incidência nos objetivos 1 e 2 que terão de representar 65 % a 85 % dos recursos do FEDER e do Fundo de Coesão, desta forma os fatores de competitividade relevantes para as empresas representarão a fatia maioritária das verbas no próximo quadro comunitário.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

O próximo QFP, cuja execução iniciou em 1 de janeiro de 2021, será o primeiro da União com 27 Estados-Membros e coincidirá com o semestre da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, sendo este o orçamento que define as prioridades da política europeia e enquadra aquilo que se deve fazer com as contribuições dos diversos Estados membros ao longo dos próximos 7 anos. Este quadro será mais transparente, sendo a estrutura do orçamento mais clara e alinhada com as prioridades da UE. Os programas serão organizados em torno das principais prioridades temáticas, correspondentes às rubricas da estrutura orçamental, incluindo sete domínios prioritários:
  1. Mercado Único, Inovação e Digital;
  2. Coesão e Valores;
  3. Recursos Naturais e Ambiente;
  4. Migrações e Gestão de Fronteiras;
  5. Segurança e Defesa;
  6. Países Vizinhos e o resto do Mundo;
  7. Administração Pública Europeia
Houve, até agora, cinco QFP, o anterior (2014‐2020) corresponde à primeira geração de quadros financeiros que, em resultado do Tratado de Lisboa, passou a ato juridicamente vinculativo. Os fundos europeus são cruciais para Portugal e conseguimos reforçá-los, o Portugal 2021-2027 representa mais de 80% do investimento público em Portugal, contribuindo igualmente para o reforço das qualificações e a inclusão.

Next Generation EU

O NGEU, sendo um mecanismo de caráter excecional na UE e que surgiu da necessidade de adotarmos medidas excecionais para responder à atual crise económica mundial da Covid-19, tem como objetivo o apoio à recuperação e resiliência das economias dos Estados-Membros, vai conceder a Portugal 13,2 mil milhões de euros em subvenções e 15,5 mil M€ em empréstimos (a preços constantes de 2018), os projetos a financiar têm de estar aprovados até 2023 e executados até 2026. Para além disso, temos ainda cerca de 11 mil M€ do Portugal 2020 por executar. O Next Generation EU integra 7 programas específicos:
  • Fundo de Recuperação e Resiliência- FRR (672,5 mil M€)
  • React EU (47,5 mil M€)
  • Desenvolvimento Rural (7,5 mil M€)
  • Just tansition Fund (10 mil M€)
  • RescEU (1,9 mil M€)
  • Horizon Europe (5 mil M€)
  • InvestEU (5,6 mil M€)
Os investimentos realizados ao abrigo do NGEU serão estruturados em seis pilares: ambiente; digital; competitividade económica; coesão social e territorial; saúde e resiliência institucional, económica e social; e políticas para os jovens. Do orçamento do FRR, 37% serão destinados a políticas que contribuam para o combate às alterações climáticas (Green Deal) e 20% à transição digital. A transição climática e a descarbonização serão fatores-chave nos próximos anos, portanto este mecanismo será para garantir uma transição justa, perspetiva-se que 70% destes apoios sejam autorizados entre os anos 2021-22, para a sua execução teremos um horizonte temporal mais alargado até meados de 2026.

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi elaborado tendo em conta três pilares (de acordo com as recomendações da Comissão Europeia) e a cada um destes foram definidos roteiros para o crescimento sustentável e inclusivo, para os quais recairá o investimento que se irá realizar no período de programação 2021-2027, de acordo com a seguinte orçamentação:
Resiliência
  • Vulnerabilidades sociais (3,504 mil M€)
  • Potencial Produtivo e Emprego (2,755 mil M€)
  • Competitividade e Coesão territorial (1,939 mil M€)
Transição climática
  • Mobilidade sustentável (1,032 mil M€)
  • Descarbonização e Economia circular (865 M€)
  • Eficiência energética e renováveis (991 M€)
Transição digital
  • Escola digital (538 M€)
  • Empresas 4.0 (650 M€)
  • Administração Pública digital (1,67 mil M€)
Deste envelope financeiro, apenas uma parte menor será direcionada para o mercado empresarial (4,014 mil M€, cerca de 29% do orçamento do PRR).

Maior simplificação

Assim, este quadro comunitário pretende trazer maior simplificação na utilização e gestão dos fundos UE. As propostas de simplificação visam trazer menos burocracia para as empresas, com formas mais simples para apresentação de despesas e pagamentos dos apoios, utilizando opções de custos simplificados podendo as empresas obter o reembolso das despesas sem terem de apresentar todas as faturas ou recibos de uma operação, bem como a extensão do princípio da Auditoria única, a fim de evitar a duplicação de controlos, principalmente para as pequenas empresas. Os formulários de candidatura aos apoios do próximo quadro comunitário, no contexto da Estratégia Portugal 2030, vão ser mais simples e com menos campos para preencher, para melhorar a eficácia da atribuição dos fundos europeus. Um conselho para que as empresas se possam preparar sobretudo para o NGEU, será definir desde  já as estratégias de investimento a curto e médio prazo, em linha com algumas das temáticas que foram abordadas, pois estas serão fundamentais para o sucesso de candidaturas futuras. Faça o enquadramento do seu investimento e obtenha mais informações junto da nossa equipa de consultores. Contacte-nos! Artigo escrito por: