Objetivos e Prioridades
Esta medida visa apoiar o restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito dos fenómenos climatéricos depressão Garoé, depressão Martinho e tornado de Campo Maior, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias constantes do Despacho n.º 8033/2025 | DR.
- Data de Início: 15/07/2025
- Data de Conclusão: 01/09/2025
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Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas sofram perdas no respetivo potencial produtivo, agrícola e fundiário, em consequências de fenómenos climáticos adversos equiparáveis a catástrofes naturais ou catástrofes naturais, cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30% do seu potencial produtivo, agrícola e fundiário.
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Despesas Elegíveis
- Ativos fixos tangíveis, incluindo, edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração;
- Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais;
- Despesas gerais de consultoria e elaboração e acompanhamento da candidatura.
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Taxa de Apoio
▪️100% em investimentos =/< 10.000,00 €;
▪️80% para beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
▪️50% para beneficiários não abrangidos nos pontos anteriores.
SAIBA MAIS SOBRE Apoio ao Restabelecimento do Potencial Produtivo – Depressão Garoé, Depressão Martinho e Tornado de Campo Maior
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