Objetivos e Prioridades
Atendendo ao contexto geopolítico na Europa, com a guerra na Ucrânia, e considerando os efeitos diretos e indiretos que esta guerra tem vindo a provocar, estão a ser tomadas medidas para apoiar, em especial, as pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.
O objetivo desta medida é apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
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Beneficiários
As empresas de qualquer forma jurídica que exerçam a título principal uma atividade económica, com exceção das que integrem os seguintes setores:
a) Produção de energia;
b) Refinação de derivados de petróleo;
c) Pesca e da aquicultura;
d) Produção primária de produtos agrícolas e florestas;
e) Transformação e comércio de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comércio de produtos florestais -
Taxa de Financiamento
A taxa de apoio é de 30% sobre o custo elegível, com o limite máximo de 400.000€ por empresa.
Este apoio tem a forma de subvenção não reembolsável.
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Condições de acesso
As empresas precisam de cumprir, entre outras, as seguintes condições:
a) Estar legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021;
b) Possuir estabelecimento industrial em território continental;
c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
d) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
e) Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2021;