Objetivos e Prioridades
Condomínio de Aldeia estabelece-se como uma medida de proteção das aldeias, localizados em territórios rurais, que apoia um conjunto de ações destinadas a assegurar a mudança no uso e ocupação do solo e a gestão de combustíveis à volta das aldeias rurais. São objetivos desta medida:
a) promover alterações no uso e ocupação do solo que garantam a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal do combustível;
b) promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, fomentando a prestação dos serviços pelos ecossistemas, designadamente a biodiversidade, o solo vivo, a infiltração da água e a salvaguarda da sua quantidade e qualidade, o sequestro de CO2 da atmosfera e os valores culturais;
c) revitalizar as atividades agrícolas e silvopastoris, incrementando a multifuncionalidade dos territórios rurais em mosaico, relevantes e com valor na requalificação e gestão dos territórios rurais vulneráveis, designadamente a agricultura familiar e de proximidade;
d) valorizar as aldeias do ponto de vista paisagístico, potenciando os seus ativos naturais, patrimoniais, culturais, e garantir maior segurança e conforto às populações, face ao risco de incêndio rural;
e) promover projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade.
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Beneficiários
Autarquias locais e Comunidades intermunicipais (CIM)
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Taxa de Comparticipação
A taxa de comparticipação máxima é de 100% e reveste a natureza de subvenção não reembolsável.
O financiamento máximo é de 800.000€ por Beneficiário Final e por candidatura, e de 50.000€ por projeto “Condomínio de Aldeia” -
Tipologia das Operações
Tipologia 1: Recuperação dos territórios agrícolas ou agroflorestais abandonados, e reconversão dos territórios florestais para usos agrícolas e silvopastoris, designadamente:
a) culturas temporárias, incluindo culturas arvenses, culturas hortícolas ar livre e culturas forrageiras;
b) culturas permanentes, incluindo culturas frutícolas, olival e vinha;
c) sistemas agroflorestais, incluindo o aproveitamento da regeneração natural de folhosas autóctones;
d) prados e pastagens permanentes para corte ou pastoreio.Tipologia 2: Criação e recuperação de áreas ou estruturas de valorização da paisagem, especificamente:
a) espaços verdes;
b) socalcos e muros de pedra;
c) recuperação de estruturas associadas à rega e drenagem: charcas, represas, reservatórios e levadas tradicionais.Tipologia 3: Ações imateriais diretamente ligadas ao projeto “Condomínio de Aldeia”, que contribuam para a sua boa implementação, designadamente:
a) estudos, projetos e assistência técnica, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;
b) coordenação e gestão do projeto, fiscalização e coordenação de segurança;
c) ações de sensibilização, capacitação e formação da comunidade para o projeto “Condomínio de Aldeia”, assegurando a sua continuidade a longo prazo.
SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO ÀS ALDEIAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS DE FLORESTA | CONDOMÍNIO DE ALDEIA
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