Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Desenvolvimento Local

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Objetivos e Prioridades

Promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados, a internacionalização das empresas regionais e a melhoria do seu perfil de especialização, privilegiando a criação de emprego qualificado e projetos de investimento de produção de bens e serviços transacionáveis.

  • Beneficiários

    Empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica.

  • Taxa de Financiamento

    Para a tipologia de operações a) e b):

    – Investimento até 300.000,00€ – Incentivo não reembolsável entre 30% e 40%

    – Investimento superior a 300.000,00€ – Incentivo não reembolsável entre 15% e 25%, acrescido de 25% de Incentivo Reembolsável, sem juros.

    Podem ainda ser atribuídas majorações de incentivo não reembolsável e um prémio de realização que consiste num acréscimo à taxa de incentivo não reembolsável ou na transformação do incentivo reembolsável em incentivo não reembolsável.

    Para a tipologia de operações c):

    – Incentivo não reembolsável entre 40% e 50%.

  • Tipologia de operações

    a) Projetos de instalação, modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local e para a dinamização do mercado interno, com investimentos superiores a € 15.000,00;

    b) Projetos de modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local com investimentos superiores a € 15.000,00;

    c) Projetos, promovidos por micro e pequenas empresas, de instalação, modernização, remodelação, beneficiação ou ampliação vocacionados para a satisfação do mercado local com investimentos compreendidos entre € 2.500,00 e € 15.000,00 nas áreas da Indústria, Serviços, Comércio e Restauração e similares.

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