Portugal 2030 | Eficiência energética na administração e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)

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Objetivos e Prioridades

Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local e nas IPSS, reduzindo a intensidade energética, aumentando a eficiência energética e a eficiência hídrica, promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.

  • Beneficiários

    Municípios;

    Associações de Municípios;

    Empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas (Agências regionais de energia);

    IPSS e equiparadas;

    Outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com Municípios ou Associações de Municípios.

  • Taxa de Financiamento

    85%

  • Ações Elegíveis

    a) Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto.
    b) Ações de capacitação de atores territoriais para o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e planeamento associadas à eficiência energética e transição climática.

Prazo de submissão:

1ª fase — 30 de setembro 2024
2ª fase — 15 de novembro 2024
3a fase — 30 de dezembro 2024

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