Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas

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Objetivos e Prioridades

A medida tem como principais objetivos:

– Promover a expansão e modernização da estrutura produtiva agroindustrial, assim como fomentar a inovação, a qualidade e a segurança alimentar, a criação de valor, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;

– Preservar e melhorar o ambiente, através de investimentos compatíveis com as normas de carácter ambiental e de higiene e segurança no trabalho.

  • Beneficiários

    Os beneficiários são pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

  • Taxa de Financiamento

    Sob a forma de subvenção não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo de 1 milhão de euros por candidatura.

    – Taxa base de 35% para regiões menos desenvolvidas; 20% para outras regiões;

    – Majorações até 45% sobre as despesas elegíveis;

  • Tipologia das operações

    As intervenções a apoiar dizem respeito a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:

    a) Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000€ e igual ou inferior a 4 000 000€ de investimento total, excluindo as ”Necessidades de Fundo de Maneio”;

    b) Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

     

     

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