Portugal 2030 | Contratos Locais de Desenvolvimento Social

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Objetivos e Prioridades

Combate à pobreza e promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, num determinado território.

  • Beneficiários

    Pessoas coletivas de direito público; Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na área do desenvolvimento social e pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos, desde que integrem os conselhos locais de ação social.

  • Taxa de Financiamento

    Taxa de Financiamento máxima de 85% para pessoas coletivas de direito público e 100% para pessoas coletivas de direito privado

  • Ações Elegíveis

    Ações inseridas nos seguintes eixos de intervenção:
    – Emprego, formação e qualificação;
    – Combate à pobreza e à exclusão social, nomeadamente das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância;
    – Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade;
    – Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.

  • Despesas Elegíveis

    a) Custos com pessoal:
    – Remunerações com pessoal interno;
    – Remunerações com pessoal externo.
    b) Restantes custos da operação (20% dos custos diretos com pessoal).

     

Prazo de submissão: até dia 16 de setembro de 2024

SAIBA MAIS SOBRE Contratos Locais de Desenvolvimento Social | PORTUGAL 2030

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