RFAI

Este regime é aplicável aos sujeitos passivos de IRC que efetuem investimento relevante que proporcione a criação de postos de trabalho (sem termo), desde que exerçam uma atividade nos sectores:
• Turismo, incluindo as atividades com interesse para o turismo;
• Atividades e serviços informáticos e conexos;
• Atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais;
• Atividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica;
• Tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia;
• Defesa, ambiente, energia e telecomunicações;
• Atividades de centros de serviços partilhados.
O benefício fiscal traduz-se em 25% das aplicações relevantes, para a maior parte das regiões (Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira) e 10% das aplicações relevantes para as empresas das restantes regiões (Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal).
O montante de benefício fiscal é para dedução à coleta, e efetua-se até à totalidade da mesma no caso de empresas em que o investimento é realizado no ano de início de atividade (e nos 2 seguintes) e para as restantes empresas até 50% da coleta.

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